Como Abrir um CNPJ: Passo a Passo Completo
Abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil, pois, afinal, ter um CNPJ garante várias vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a linhas de crédito empresariais e segurança jurídica. Dessa forma, confira o passo a passo detalhado para abrir um CNPJ de forma correta e eficiente.
1. Definir o Tipo de Empresa
Antes de iniciar o processo, é importante, antes de tudo, escolher a natureza jurídica do negócio. As principais opções incluem:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para autônomos e pequenos empreendedores com faturamento de até R$ 81 mil por ano.
- EI (Empresário Individual): Para quem quer abrir uma empresa sem sócios, mas sem limite de faturamento.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Permite a abertura de empresa individual com separação de bens pessoais.
- LTDA (Sociedade Limitada): Para empresas com dois ou mais sócios, garantindo, assim, proteção patrimonial.
2. Escolher a Atividade da Empresa (CNAE)
Toda empresa precisa definir o seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que determina quais atividades ela pode exercer. Assim sendo, é possível escolher mais de um CNAE, mas é essencial que o principal reflita a principal fonte de receita do negócio.
3. Definir o Regime Tributário
A escolha do regime tributário impacta diretamente os impostos pagos pela empresa. Portanto, os principais são:
- Simples Nacional: Indicado para pequenas e médias empresas, com tributação simplificada.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais, onde o imposto é calculado com base em uma margem de lucro presumida.
- Lucro Real: Indicado para grandes empresas, onde os impostos são calculados sobre o lucro real obtido.
4. Elaborar o Contrato Social
O Contrato Social é um documento essencial para empresas que não são MEI. Ele deve conter:
- Dados dos sócios (se houver);
- Capital social da empresa;
- Atividades que serão exercidas;
- Regras de funcionamento e distribuição de lucros.
Além disso, o ideal é contar com a ajuda de um contador para a elaboração correta do contrato.
5. Registro na Junta Comercial
Empresas que não são MEI precisam ser registradas na Junta Comercial do estado em que vão operar. Esse passo, por conseguinte, oficializa a criação da empresa e permite a emissão do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
6. Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, é possível solicitar o CNPJ através do site da Receita Federal. Dessa forma, o processo pode ser feito de forma online e, após aprovado, a empresa estará oficialmente registrada.
7. Inscrição Municipal e Estadual
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar:
- Inscrição Municipal: Obrigatória para prestadores de serviços.
- Inscrição Estadual: Necessária para comércio e indústria, permitindo, assim, a emissão de notas fiscais.
8. Obtenção de Alvarás e Licenças
Conforme a atividade da empresa, podem ser necessárias licenças como:
- Alvará de funcionamento;
- Licença ambiental;
- Vigilância sanitária;
- Autorização dos Bombeiros.
É importante, portanto, verificar com a prefeitura local quais são as exigências específicas para cada tipo de negócio.
9. Cadastro na Previdência Social
Mesmo que a empresa não tenha funcionários no início, é necessário se cadastrar na Previdência Social para estar, assim, em conformidade com a legislação trabalhista.
10. Abertura de Conta Bancária Empresarial
Para uma gestão financeira mais organizada, é recomendável abrir uma conta bancária empresarial. Afinal, isso facilita a movimentação de recursos e evita misturar finanças pessoais com as da empresa.
Abrir um CNPJ utilizando um Endereço Fiscal em Coworking
Uma etapa importante na abertura de um CNPJ é definir um endereço fiscal. Para empreendedores que não desejam alugar um espaço físico, o uso de um Endereço Fiscal em Coworking pode ser, portanto, uma excelente opção. Algumas vantagens incluem:
- Economia: Evita os altos custos de um aluguel comercial tradicional;
- Credibilidade: Ter um endereço comercial aumenta a confiabilidade do negócio;
- Recebimento de Correspondências: O Coworking gerencia sua correspondência e comunicação oficial;
- Flexibilidade: Ideal para empresas que funcionam de forma remota ou home office.
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